O que é o Módulo de Impedidos?
O Módulo de Impedidos é uma ação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), após decisão do Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo é impedir a participação de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas de quota fixa e jogos online.
Posicionamento da Stake Brasil
Em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 e a Instrução Normativa nº 22/2025, estamos implementando medidas obrigatórias para restringir o uso da plataforma por beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Sabemos que mudanças regulatórias podem gerar dúvidas, e nosso compromisso é garantir total transparência e suporte. Se você for impactado, entraremos em contato diretamente com todas as orientações para o saque e encerramento seguro da conta.
Como o usuário será informado?
Nossa equipe de atendimento ao cliente vai entrar em contato via e-mail assim que for identificada alguma atividade relacionada às diretrizes do Módulo de Impedidos da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Como sacar o saldo?
Todas as transferências serão processadas com base nas diretrizes do Módulo de Impedidos e nas respostas para perguntas frequentes sobre esse tema. Ao identificar que um de seus clientes é beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Stake Brasil bloqueará sua conta na plataforma imediatamente e informará o cliente sobre a necessidade de retirada voluntária dos valores existentes em sua conta no prazo máximo de dois dias. Após três dias da identificação como beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a conta do cliente será encerrada.
Perguntas frequentes
Por que essa medida foi criada?
O Módulo de Impedidos foi criado com o intuito de evitar que recursos de programas sociais sejam utilizados em apostas de quota fixa. A criação foi feita com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 7721 e 7723, assim como nas diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Como a consulta é feita?
A consulta é feita via Cadastro de Pessoa Física (CPF) em um sistema automatizado da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), por meio de tecnologias integradas automaticamente com a Stake.
Entre o momento em que a Stake comunica ao usuário que ele será impedido por ser beneficiário de programa social e o efetivo bloqueio da conta, passam-se dois dias. O usuário pode fazer apostas nesse período?
A partir de sua identificação como beneficiário do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), usuário fica impedido de fazer apostas, com acesso à sua conta na Stake apenas para a retirada de eventuais valores disponíveis, pelo prazo de dois dias. Após este período, sua conta será encerrada. Eventuais apostas que estejam abertas ou pendentes serão canceladas pela Stake e o valor será devolvido ao usuário.
Como funciona a varredura quinzenal?
A varredura quinzenal funciona com base na verificação de usuários cadastrados no Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dentro de um intervalo de 15 dias. Tudo é feito utilizando sistemas tecnológicos avançados para a consulta dos dados fornecidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
E quando o CPF deixar de ser beneficiário?
Quando o CPF deixa de constar no Módulo de Impedidos da SPA/MF, seu titular deixa de ser considerado como pessoa proibida de apostar. Se não houver nenhum outro impedimento, o titular do CPF vai poder acessar todos os recursos normalmente mediante realização de novo cadastro na Stake Brasil.
Pode reativar automaticamente a conta quando o CPF deixar de constar na lista, sem ação do usuário?
A reativação acontece mediante novo cadastro iniciado pelo usuário. Isso acontece porque a legislação não permite a possibilidade de reativar automaticamente por tentativa de login.
Quais canais oficiais de comunicação estão disponíveis?
A Stake Brasil disponibiliza, como canais oficiais de comunicação, o atendimento telefônico, por email e também por chat ao vivo 24 horas por dia durante os 7 dias da semana.
Precisa de assistência? Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, não hesite em contatar nossa equipe de suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. |