De acordo com a Lei nº 14.790/2023, os prêmios líquidos obtidos em apostas e jogos de cassino estão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), na alíquota de 15%.
Para facilitar o cumprimento dessa obrigação, a Stake Brasil disponibiliza o ComprovaBet: um documento em PDF com o resumo dos seus ganhos e perdas ao longo de 2025, separados por esportes e cassino.
⚠️ Este documento está disponível apenas para usuários que realizaram apostas em 2025. Jogadores que criaram suas contas a partir de 1º de janeiro de 2026 não terão acesso a ele.
Como é calculado o imposto?
O imposto incide apenas sobre o resultado líquido positivo do ano, que deverá ser calculado considerando os resultados obtidos pelos jogadores em todos os operadores legais com os quais tenha conta.
Caso o resultado seja positivo, isto é, caso a apuração dos resultados obtidos em todas as suas contas de aposta em casas legais culmine em lucro ao jogador, e este lucro ultrapasse a quantia de R$ 2.259,20 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), o jogador deverá declarar os ganhos em seu imposto de renda mediante aplicação da alíquota de 15% (quinze por cento).
Para realizar este cálculo, os jogadores deverão utilizar o sistema específico a ser criado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e submeter o(s) Comprovabet(s) a ele relacionados, de modo a apurar se algum valor é de fato devido a título de imposto de renda.
Importante: apenas valores em dinheiro real são considerados no cálculo. Isso significa que free bets, giros grátis e bônus de cassino ou esportes não entram na base de cálculo, porém, os ganhos obtidos com esses bônus são incluídos.
Como baixar o seu ComprovaBet?
Clique no ícone do seu perfil (ícone da silhueta, no canto superior direito)
Selecione Informe Anual 2025
O arquivo PDF será gerado e estará disponível para download.
Este documento segue o padrão exigido para todas as casas de apostas regulamentadas no Brasil.
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